Termos de Uso #

Introdução #

Estes termos de uso descrevem a sua relação com o uso dos serviços do AppCollaborative. A utilização da plataforma implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões.

Definições Gerais #

“AppCollaborative” - É a Targo, inscrita no CNPJ: 36.177.653/0001-98.

“Plataforma”, “Sistema” - Ferramenta de gestão para lojas Colaborativas acessada pela Web e de propriedade do AppCollaborative.

“Loja”, “Cliente”, “Lojista” - São os usuários com perfil de acesso para gestão da loja dentro da Plataforma.

“Parceiros” - São as marcas, produtores, empreendedores de cada loja que alugam um espaço dentro da loja para expor seus produtos, podendo ser usuário com acesso a área do parceiro.

“Módulos” - São funções extras do sistema que podem ser contratadas pelo lojista, como o módulo financeiro para controle de contas a pagar e a receber.

“Termos de uso” - é este instrumento, que disciplina os termos e as condições gerais que regerão a participação dos lojistas e parceiros no sistema e serviços da AppCollaborative.

“Política de Privacidade” - é o conjunto de regras que disciplina a coleta e a utilização de dados pessoais dos usuários.

Experimentação Gratuita #

O AppCollaborative oferece 7 (sete) dias de experimentação gratuita limitada para todos os serviços com exceção do módulo fiscal, vigente a partir do cadastro no nosso site: https://www.appcollaborative.com.

Os dados cadastrados por você e por outros usuários ou parceiros da sua conta durante o período de experimentação são mantidos após contratação. Em caso de não contratação, os dados serão mantidos por até o período de 3 meses, podendo ser anonimizados e excluídos por definitivo de acordo com nossa política de privacidade. Não fazemos backup dos dados cadastrados durante o período de experimentação.

A experimentação não garante pleno acesso a todas as funcionalidades ilimitadas, podendo ser interrompido o acesso a funcionalidades específicas sem aviso prévio.

Durante o período de experimentação, mesmo não contratando o serviço, você deve concordar plenamente com os termos previstos neste documento.

O objetivo do período de experimentação é apresentar as funcionalidades do sistema ao cliente. Após o período de 7 dias de experimentação, a plataforma solicitará que seja feita a assinatura, redirecionando para a tela de pagamento dentro da própria plataforma.

Assinatura #

O AppCollaborative é um serviço pré-pago de assinatura, sendo cada assinatura para 1 (uma) unidade física da loja.

A assinatura da plataforma deve ser feita pelo lojista representante da conta. Sendo responsável pela autenticidade das informações cadastradas.

O pagamento da assinatura deverá ser realizado antecipadamente, mensalmente, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.

Atraso

O atraso no pagamento poderá incidir multa de 1% (um por cento), e os serviços serão suspensos até a quitação dos valores devidos.

Bloqueio de acesso

O bloqueio de acesso é um processo que ocorre automaticamente 2 (dois) dias após a não identificação do pagamento. Durante o bloqueio, os usuários do sistema terão acesso à tela de assinatura para que possam regularizar o pagamento, sendo efetuado o desbloqueio automaticamente e imediatamente após a compensação bancária, ou o envio pelo responsável da conta do comprovante de pagamento via whatsapp ou e-mail da plataforma, dentro dos horários de atendimento. O valor correspondente aos dias de bloqueio não será estornado, pois o serviço do AppCollaborative é mensal.

Cancelamento e Recuperação

O Cancelamento da assinatura se dará 30 dias após o bloqueio do acesso. É realizado de forma automática, e ao ocorrer, todos os serviços agregados à assinatura estarão cancelados.

Após o cancelamento da conta, o proprietário da loja pode solicitar a recuperação da conta e backup dos dados até 1 ano após o bloqueio.

Reajuste

A critério do AppCollaborative os valores das assinaturas poderão ser reajustados na periodicidade permitida em lei, de forma unilateral e sem necessidade de aviso prévio.

Quem deve fazer a assinatura?

Subentende-se que o usuário representante é a figura do gestor, sócio, proprietário ou responsável por sua loja, que busca atender as necessidades de controle de gestão e processos utilizando o AppCollaborative. Podendo ser uma pessoa jurídica ou pessoa física. Em caso de Pessoa Física, maior de 18 anos, com capacidade jurídica e poderes necessários para celebrar os presentes termos.

Responsabilidade do usuário #

Você é responsável por tudo o que faz com sua conta no AppCollaborative.

Sendo dessa forma responsável por manter uma conduta legítima, agindo de boa-fé e sem intenção de praticar atos ilícitos ou causar danos a terceiros.

Em caso de utilização do módulo Delivery Colaborativo (e-commerce integrado ao sistema), o lojista é responsável por elaborar termos de uso, políticas de privacidade e de trocas para os seus clientes.

O lojista é responsável pela tutela, guarda e operação dos dados fornecidos pelos parceiros no acesso a área do parceiro, bem como sua legitimidade e legalidade, não cabendo ao AppCollaborative danos ou prejuízos por divergências ou problemas com os parceiros.

O usuário lojista e o usuário parceiro são responsáveis por seus logins e senhas. O AppCollaborative não se responsabiliza por perdas ou divergências oriundas do uso indevido de senhas por terceiros.

O usuário lojista é responsável por qualquer dado excluído da plataforma. Após a exclusão dos dados, o usuário reconhece que essas informações não serão recuperadas e ficarão inacessíveis. Também é responsável por qualquer consequência que essa exclusão possa gerar, não cabendo ao AppCollaborative danos ou prejuízos por exclusões de dados da plataforma.

Condutas proibidas

Ao utilizar o AppCollaborative você se obriga a não praticar nenhuma das seguintes condutas:

• distribuir, reproduzir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a plataforma, seus dados, informações, código-fonte, marcas, direitos autorais relacionados, ou qualquer outro conteúdo veiculado pelo AppCollaborative, exceto se com a autorização prévia e por escrito do AppCollaborative.

• realizar quaisquer modificações, melhoramentos, adaptações, obras derivadas ou traduções da plataforma.

• decifrar, decodificar, desmontar, realizar engenharia reversa, ou tentar deduzir qualquer parte do código-fonte, ideia subjacente ou algoritmos relacionados a plataforma.

• investigar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede relacionada a Plataforma.

• acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma ou quaisquer áreas compartilhadas para as quais o usuário não possui autorização de acesso.

• causar danos, interferir ou perturbar outros usuários e/ou servidores de hospedagem ou rede.

• corromper, danificar, limitar ou interferir na função apropriada e normal de softwares, hardwares, ferramentas ou equipamentos relacionados a plataforma.

• obter acesso não autorizado a sistemas, informações, senhas, ou outros dados do AppCollaborative e/ou de quaisquer usuários ou terceiros.

• interferir no funcionamento normal da plataforma, incluindo por meio de envio ou transmissão de qualquer arquivo malicioso que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outra espécie de programação ou comando que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento da plataforma.

• violar ou contornar medidas de segurança e/ou autenticação do AppCollaborative para restringir ou prevenir o acesso a ferramentas, contas, sistemas e redes relacionadas a plataforma.

• utilizar os serviços contratados para fins de infração à legislação brasileira, para fins de causar danos a terceiros ou para fins de armazenar documentos que estejam relacionados a ilícitos cíveis ou penais.

Acessando a plataforma

O AppCollaborative é disponibilizado através da rede mundial de computadores, sendo de inteira responsabilidade do usuário o dispositivo pelo qual realiza o acesso, bem como sua conexão própria com a internet, englobando provedor de acesso, modem, e demais intermediários envolvidos na conexão particular do usuário.

O AppCollaborative não possui qualquer obrigação sobre os dispositivos e conexões particulares do usuário. O usuário assume a obrigação de não acessar a plataforma através de conexão indireta aos servidores do AppCollaborative, não podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeça o completo conhecimento por parte do AppCollaborative do número de IP (Internet Protocol) utilizado na conexão, ou que mostre número de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de cancelamento do plano contratado por violação às regras de segurança dos servidores do AppCollaborative.

O Usuário é responsável por realizar o acesso a plataforma apenas em computadores seguros e privados, que estejam livres de vírus e que sejam confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade do AppCollaborative em razão de acesso em computadores públicos, como, por exemplo, em lan houses.

Parceiros

O AppCollaborative permite que o detentor ou qualquer lojista com acesso ao cadastro de parceiros possa enviar um convite para que o parceiro acesse a plataforma, tendo este uma visão restrita de seus dados. Os parceiros com acesso ao AppCollaborative devem compreender os termos aqui descritos, e da política de privacidade e de cookies, assim como aceitá-los.

A loja é responsável pelos parceiros, responsável por definir suas políticas, regras e comunicação com as marcas. O AppCollaborative não é responsável pela relação, comunicação ou qualquer disputa entre lojas e parceiros.

A Loja é responsável por todos os dados fornecidos pelos parceiros com acesso ao AppCollaborative, e em casos de disputa cabe ao lojista tomar as devidas ações para excluir, atualizar e inserir informações do parceiro na plataforma.

Disponibilidade #

O AppCollaborative envidará os seus melhores esforços para que a plataforma opere continuamente, assumindo o compromisso de manter o sistema disponível no regime de 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano) por no mínimo 99% (noventa e nove por cento) do tempo de operação de cada mês.

Os períodos de funcionamento afetados por manutenções programadas, manutenções preventivas, falta de energia elétrica, interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações, ocorrências de falhas no sistema de transmissão ou roteamento no acesso à internet, atualizações do sistema, ou casos fortuitos e de força maior, estarão excluídos do tempo de operação e não configurarão qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação de indenização para o AppCollaborative.

Em caso de manutenções urgentes, o AppCollaborative empregará seus melhores esforços para comunicar os usuários a respeito da possível suspensão ou interrupção dos serviços, com antecedência razoável para não prejudicar as atividades do usuário.

O AppCollaborative oferecerá assistência técnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento da plataforma, mas não será responsável pelo funcionamento individual dos dispositivos do usuário.

Suporte #

O suporte é realizado em horário comercial, de segunda a sexta, das 08:00h às 18:00h, e aos sábados, das 09:00h às 13:00h. O principal canal de suporte é o whatsapp, que garante mais agilidade e qualidade no atendimento, mas o cliente também poderá contatar o AppCollabroative através dos números telefônicos e e-mail, ambos disponibilizados no site.

Lei aplicável e Foro #

Estes termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste termo ou a ele relacionado, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente na Jurisdição Brasileira, elegendo-se especificamente o foro da Comarca de Feira de Santana/BA.